Entrou em em vigor, em julho deste ano, o projeto eSocial do Governo Federal. Uma das obrigações a serem enviadas ao projeto são os laudos de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador, entre eles o PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional e PPRA – Programa de Prevenção de Riscos.

O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo Decreto 8373/2014. Os empregadores centralizarão através de um único canal, o eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações individuais para cada órgão ou entidade governamental.

Além do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, as empresas deverão possuir Laudos Ergonômicos dos postos de trabalho e das atividades laborativas de todos os seus empregados. Esses Laudos deverão ser confeccionados por profissional especializado em ergonomia que, além de verificar todos os riscos, irá propor ações para corrigir e neutralizar esses riscos. Conforme determina o eSocial, esses laudos devem conter a descrição da metodologia utilizada na avaliação dos riscos.

A empresa deverá também possuir LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, com avaliações dos riscos ambientais e atividades que gerem insalubridade, periculosidade e/ou aposentadoria especial. As informações contidas nos laudos serão também informadas nos eventos do eSocial.