Toda empresa é obrigada a promover ações e manter controle da saúde e segurança de seus trabalhadores.

As empresas são responsáveis pelos trabalhadores que exercem atividades dentro do seu ambiente, não importa se este trabalhador é terceirizado ou autônomo, cabe a própria contratante avaliar os riscos de seu ambiente de trabalho e promover ações de prevenção e controle desses riscos.

O principal instrumento de avaliação destes riscos é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Este programa pode ser desenvolvido por técnico capacitado na NR-9 em conjunto com os trabalhadores e outros stakeholderes. A partir dos resultados registrados no PPRA, o Médico do Trabalho irá elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, onde estarão os exames clínicos e complementares mínimos e a periodicidade destes exames, além de outras ações de promoção da saúde do trabalhador.

Além das ações preventivas que devem ser tomadas quando detectados agentes ou fatores de risco no ambiente de trabalho, é exigida a realização de laudos para averiguar quais atividades fazem jus aos benefícios trabalhistas e previdenciários previstos por lei.

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