Fonte: Ministério do Trabalho

São Paulo é o estado que registra o maior número de casos de autuações trabalhistas, ou seja, não cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador. Apresenta 15,54% dos 78.383 verificados pela fiscalização do Ministério do Trabalho em 2017. Ou seja, foram 12.180 autuações a 3.329 estabelecimentos no estado.

Em segundo lugar, Minas Gerais teve 10.537 autos aplicados em 2.147 empresas no ano passado. Já este ano, foram 4.117 autuações a 791 unidades empresariais. Os dois estados brasileiros são também os que mais geram postos de trabalho formais no Brasil, correspondem a 29,78 % em São Paulo e 10,93% em Minas Gerais, de todos os vínculos trabalhistas no território nacional.

Segundo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, a nova equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está priorizando a saúde e segurança do trabalhador. “O foco da nova gestão será a prevenção, com melhorias das ações fiscalizatórias nas áreas de saúde e segurança no trabalho e investimento em qualificação técnica”, observou.

Das autuações, o não cumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora nº 7, é o caso mais frequente registrado pela fiscalização.

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. O programa tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Outros estados que também apresentaram número elevado de autuações em razão de omissão na prevenção a acidentes de trabalho. Em 2017, no Rio Grande do Sul foram 6.995 multas emitidas; Rio de Janeiro, 6.617; Santa Catarina, 5.384; Paraná, 4.959; Bahia, 3.871; Mato Grosso, 3.781; e Goiás, 3.491.