Nenhum funcionário está livre de imprevistos ou de ter que se ausentar do trabalho. Em algumas situações, o trabalhador tem o direito de faltar, conforme regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este benefício é conhecido como licença trabalhista, e permite que o colaborador não trabalhe por um período sem prejuízo no salário. Confira abaixo os diferentes tipos de licenças e quando podem ser utilizados:

• Licença gala

De forma mais específica, a licença gala atende a um requisito nobre e festivo: o casamento daquele trabalhador. Também chamada de licença casamento, essa possibilidade permite que o empregado não compareça ao trabalho por até três dias a partir do dia do casamento.

•  Licença maternidade e paternidade

As mamães têm direito a 120 dias de afastamento do trabalho para cuidar da gestação e do filho, mas esse prazo pode ser por até mais duas semanas. O afastamento é determinado pelo médico, através do atestado, e pode acontecer pouco antes do parto ou a partir do nascimento do bebê.

Na licença paternidade, os pais têm direito a cinco dias de folga a partir da data de nascimento da criança. Para comprovar, o empregado precisa apresentar a certidão de nascimento do bebê.

•  Licença nojo

“Licença nojo” é a expressão utilizada para o afastamento do trabalho de servidor ou empregado em razão da morte de um parente. Durante os dias de licença, o trabalhador pode faltar, sendo vedado o desconto de seu salário. Para comprovar a morte do parente, o trabalhador deve entregar uma cópia do atestado de óbito para a empresa.

•  Licença médica

O trabalhador que for impedido de comparecer ao trabalho por causa de uma doença tem o direito a licença médica. Se a ausência for de até 15 dias, será remunerado pela empresa, e a partir do 16º dia deverá procurar o INSS. Para comprovar, o trabalhador precisa do atestado que comprove essa condição.

•  Licença para acompanhamento de filhos ao médico

Quem tem filhos menores que seis anos de idade tem direito de faltar do trabalho para acompanhar a criança a consultas médicas ou tratamentos.

•  Licença vestibular

De acordo com a Lei, a empresa não pode impedir os estudos das pessoas. Com isso, há a licença vestibular, onde o trabalhador tem direito de se ausentar enquanto realiza uma prova.

• Licença sindical

Prevê afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. O trabalhador tem direito à essa licença por vários dias ou até semanas, se necessário. Não há limitação para usufruí-la.

• Licença juízo

O empregado que for intimado a comparecer à justiça pode se afastar pelo tempo que for necessário. A licença juízo abrange casos em que a pessoa seja convocada com testemunha, depoente ou jurada em processos judiciais. Para comprovar, a Justiça emite documento informando o horário de comparecimento e até que horas permaneceu prestando depoimento.

• Licença para Serviço Militar

Caso o trabalhador seja convocado para o Serviço Militar obrigatório, a licença cobre todo o período de atuação do empregado.

• Licença para alistamento eleitoral

Em casos de alistamento eleitoral, o trabalhador terá dois dias consecutivos de licença.